1. Conceito Geral
IVA Dual
A Reforma Tributária implementa um sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual, composto por três tributos principais:
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)
IBS
Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual + Municipal)
IS
Imposto Seletivo (sobre produtos específicos)
Regime Não-Cumulativo
O sistema opera em regime não-cumulativo, permitindo o aproveitamento de créditos:
Débito (Saídas)
Imposto calculado sobre as vendas e saídas de mercadorias/serviços
Crédito (Entradas)
Imposto recuperável sobre compras e entradas de insumos/mercadorias
Base de Cálculo "Por Fora"
Diferentemente do sistema atual, os impostos CBS e IBS são calculados "por fora", ou seja, não integram a própria base de cálculo. Isso simplifica o cálculo e torna o sistema mais transparente para o consumidor final.
2. Responsabilidades
Software House (Execução)
A VMS é responsável pela implementação técnica do sistema:
Motor de Cálculo
Desenvolvimento e manutenção dos algoritmos de cálculo dos impostos
XML e DANFE
Geração dos arquivos fiscais conforme layout oficial da Reforma Tributária
Estrutura de Parametrização
Criação das telas e campos necessários para configuração do sistema
Contador / Consultor Tributário (Decisão)
O profissional contábil é responsável pelas decisões tributárias:
Definição de Alíquotas
Determinar as alíquotas corretas de CBS, IBS e IS para cada operação
Classificação Tributária (cClassTrib)
Definir o código de classificação tributária adequado para cada produto/operação
Direito a Crédito/Débito
Avaliar se cada operação gera direito a crédito ou débito fiscal
Importante: A VMS fornece as ferramentas técnicas, mas não define regras tributárias. Todas as configurações fiscais devem ser validadas pelo contador responsável.
3. Hierarquia de Configuração (Fallback)
O sistema utiliza uma hierarquia de prioridades para determinar as configurações tributárias. Quando uma configuração não é encontrada em um nível, o sistema busca no próximo nível (fallback).
Nível 1 — Operação (Prioridade Máxima)
Configurações específicas da operação fiscal (Natureza de Operação e CFOP):
Natureza de Operação
Define o tipo de operação fiscal
CFOP
Código Fiscal de Operações
Gera Débito
Sim/Não - Define se gera débito fiscal
Gera Crédito
Sim/Não - Define se gera crédito fiscal
cClassTrib
Classificação tributária prioritária
Anula Crédito Presumido
Controle de créditos presumidos
Nível 2 — Produto
Configurações específicas de cada produto (exceções individuais):
Nível 3 — NCM
Configurações por grupo de produtos (Nomenclatura Comum do Mercosul):
Nível 4 — Empresa (Fallback Final)
Configurações gerais da empresa (último recurso):
4. Telas do Sistema
Seção em desenvolvimento. Em breve disponibilizaremos prints e descrições detalhadas das telas de configuração do módulo.
5. Memória de Cálculo
Simulador de Base de Cálculo (IBS/CBS) - Hierarquia SQL
Importante: A base de cálculo do PIS e da COFINS é deduzida do valor do ICMS, seguindo o entendimento do Tema 69 do STF e a base da nossa View de integração.
| Etapa do Cálculo | Base de Referência (R$) | Alíquota (%) | Valor (R$) | Impacto |
|---|---|---|---|---|
| (+) Valor dos Produtos | -- | 18.180,41 | Início | |
| (+) Frete / Seguro / Despesas | -- | 0,00 | Somar | |
| (=) Valor da Operação (Nível 1) | -- | -- | 18.180,41 | Subtotal |
| (-) ICMS (Nível 2) | 18.180,41 | 3.272,47 | Dedução | |
| (=) Base PIS/COFINS (Nível 3) | -- | -- | 14.907,94 | Subtotal |
| (-) PIS | 14.907,94 | 245,98 | Dedução | |
| (-) COFINS | 14.907,94 | 1.133,00 | Dedução | |
| (-) IPI | 18.180,41 | 0,00 | Dedução | |
| (=) BASE IBS/CBS (Nível 4) | RESULTADO LÍQUIDO | R$ 13.528,95 | FINAL | |
Base Legal: Cálculo em conformidade com o Art. 12 da Lei Complementar da Reforma Tributária, que estabelece a exclusão de impostos incidentes (ICMS, PIS, COFINS, IPI) da base de cálculo do IBS/CBS entre 2026 e 2032.
Tema 69 STF: A base de cálculo do PIS e COFINS é calculada após a dedução do ICMS, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Sobre o Resultado Final
O valor de R$ 13.528,95 é a base sobre a qual incidirão as alíquotas de transição do IBS e CBS (exemplo: 0,9% CBS + 0,1% IBS). Você pode alterar os valores acima para simular sua própria nota fiscal.
6. Referência Técnica e Base Legal
Precisa de Ajuda?
Nossa equipe de suporte está pronta para auxiliar na configuração do módulo de Reforma Tributária.